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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:26
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 10:22
Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista
Para o relator "não há justificativa plausível para a exclusão da referência ao processo trabalhista de forma supletiva", pois trará maior celeridade ao processo do trabalho e não causará qualquer insegurança jurídica. Segundo o parlamentar "a CLT ainda é muito pobre em matéria processual"
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 20:24
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 18:15
Hospital que não pagou salário por atraso de verba da União é absolvido de multa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um hospital que não cumpriu pagamentos de direitos trabalhistas por culpa de atraso em repasses da União não terá que pagar multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Direito penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.
Narra a denúncia, em síntese, que: "O denunciado foi preso em flagrante em 05 de outubro de 2008, ocasião em que tencionava embarcar no aeroporto Internacional do Rio de Janeiro_ AIRJ com destino à cidade de Paris- França no vôo da TAP nº TP 0176 transportando em sua bagagem substância entorpecente".
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:14
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Habeas Corpus. Porte de Arma Branca.
Norma Penal em Branco. Ausência de regulamentação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Presentes os pressupostos elencados no art. 312 do CPP.
O impetrante pleiteou, liminarmente, a expedição de alvará de soltura em favor de Valnei Daniel Chaves, preso preventivamente na data de 06/12/2007, pela prática de delito de tráfico ilícito de entorpecentes - artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:00
Absolvição após prisão não justifica indenização
Absolvição de réu após prisão preventiva não justifica o pagamento de indenização por danos morais pelo Estado
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:00
Tributos para domésticos podem ser pagos em boleto único
Senador propôs reavaliar os percentuais dos três tributos a serem pagos em uma única guia de arrecadação
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 17:40
Senado autoriza aplicação de pena alternativa para ?mulas?
Os "mulas" são réus primários que transportam pequenas quantias de drogas e não pertence a nenhuma organização criminosa
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 11:50
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 10:41
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 14:13
Eunício Oliveira diz que quer colocar reforma trabalhista em votação antes do recesso
Presidente do Senado afirmou que, ‘se possível’, projeto vai ser votado já na próxima semana. CCJ analisa proposta nesta quarta-feira (28).
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 15:56
Falsificação de cigarro pode virar crime
A CCJ aprovou projeto que altera o Código Penal para tornar crime a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária. Pelo texto, a pena será de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.